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.As mudanças propostas no Código Penal para ajudar a Justiça a funcionar melhor dá um alento e uma preocupação. Alento porque os crimes terão julgamento mais célere e a certeza de punição ajuda a diminuir a sensação de impunidade e leva o criminoso a pensar na certeza da punição. Por outro lado a proposta, por levar em consideração um acordo entre advogados, promotores e justiça, pode levar à diminuição do tempo de punição como resultado de negociação entre as partes do processo. Mas mesmo assim é melhor do que está. Leia reportagem do Estadão, abaixo.
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Uma mudança no texto original proposta no Senado permitirá que acusados de crimes com pena de até 8 anos, como lesão corporal, homicídio culposo e furto, sejam punidos de forma sumária. Para que a pena seja aplicada de forma imediata, Ministério Público e acusado devem fechar um acordo e levá-lo ao juiz.
Para a Justiça, a proposta pode ser vantajosa porque dispensará todos os trâmites de um processo normal, como depoimento de testemunhas, produção de provas e alegações finais, procedimentos que demandam tempo para serem efetivados.
Para o Ministério Público, a mudança é uma garantia de punição rápida para um criminoso. Já para o acusado a vantagem é ser condenado à pena mínima prevista para o crime, muitas vezes escapando da cadeia."
Leia direto no Estadão clicando AQUI.
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2 comentários:
Professor Jair,
E os prefeitos que furtam! Como serão tratados diante desta Lei?
Flávio Cavalcanti
Olá Flávio.
Penso o seguinte: há prefeitos blindados por "autoridades" superiores que lhes são devedoras de certos "favores". Desse modo um segura a mão do outro e então ambos se protegem das garras da lei.
São malandros treinados para esse tipo ação. São como traficantes treinados pelas mãos de policiais corruptos e expulsos das instituições e que agora vivem disso. Mais ou menos assim. E tais traficantes se fortalecem para o confronto com as forças policiais que o combatem. E a gente vê que a batalha é dura por causa da transferência de "conhecimentos".
Esse tipo de político malandro constrói uma teia de relações de dependência mútua e garatem a impunidade. Mas a Justiça tem feito o correto. Tem "demitido" vários deles que ocupavam os cargos ilegitimamente, pois o modo como obtiveram os votos foi fraudelento. Tinha apenas a aparência de legitimidade, mas por dentro era uma podridão só.
Espero que esses canalhas sejam agarrados pelas mãos duras de um Juiz sério e que lhe aplique a lei de forma acerba.
Obrigado pelo comentário.
Jair Feitosa.
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