POLÍTICOS INTERESSEIROS?

ARISTÓCRATES é estudante de Direito na UESPI – Floriano e é colaborador do Portal Notícias de Floriano. Está cada vez mais insuportavelmente competente. Passou em concurso recentemente para Analista e Técnico Ministerial do Ministério Público do estado e escreve reportagens e artigos para o portal. Reproduzo aqui um que foi publicado recentemente. Em virtude da relevância do assunto abordado não poderia deixar de divulgá-lo também. Se preferir lê na fonte, clique AQUI.

"A SERVIÇO DE QUEM ESTÃO OS POLÍTICOS DE FLORIANO?

Ora, se o administrador público deve obediência às leis, por que não as coloca em prática

Mesmo antes de arriscar a colocar no papel as primeiras palavras o ser humano já criava suas próprias leis. As leis mais antigas eram criadas pelo costume e repassadas oralmente de uma geração para outra. Tais convenções serviam para regular condutas dos membros e manter a estabilidade em um dado território. Muitos anos depois, e em uma sociedade civilizada, percebemos que de nada adiantam tais comandos se quem está no poder as interpreta como querem. A nossa salvação é que ainda há órgãos comprometidos com a legalidade e o bem estar social.

Acessando o site da Prefeitura de Floriano é possível encontrar quase 400 arquivos dentre Leis, Decretos e Portarias. A rigor, na prática local, a efetivação dessas regras é colocada de lado em prol do casuísmo político e do paternalismo social. Exemplo recente de afronta aos mandamentos legais foi a discussão em torno da proibição da venda de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da cidade. A recomendação partiu do Ministério Público que se baseou no que preconiza o Código de Postura do Município e, em maior grau, à Constituição Federal, ao princípio da moralidade e dos bons costumes. Ela visa ainda garantir a incolumidade das pessoas que utilizam espaços públicos como o Mercado Central e Terminal Rodoviário de Floriano. Logo após grande pressão feita pela Prefeitura, o promotor voltou atrás em alguns pontos da recomendação.

Na nossa opinião tal atitude nem deveria ser tomada pelo representante do MP. Ora, se o administrador público deve obediência às leis, por que não as coloca em prática? Difícil de entender também é a mobilização dos vereadores que já discutem a possibilidade de fazer emendas ao referido código na flagrante tentativa de desvirtuar os objetivos moralizadores da legislação municipal.

A emenda visa abrir a possibilidade para “venda controlada” de drogas lícitas em logradouros públicos. Não é demais lembrar que o município não dispõe de meios para fiscalizar o cumprimento de tal absurda proposta. Tal concessão, ao que parece, visa satisfazer meia dúzia de empresários prejudicados em detrimento do interesse público em manter a ordem e os bons costumes na cidade.

Ademais, não é difícil encontrar pessoas embriagadas, à míngua, prostituindo-se e fazendo uso de entorpecentes em prédios públicos de Floriano. No dia 05/12/11 João Batista Fialho, 55 anos, foi morto com uma facada após desentendimentos com um homem dentro do Mercado central de Floriano. Testemunhas afirmam que o assassino costumava freqüentar o local para fazer uso de bebidas alcoólicas. É de se notar que o local é visitado por milhares de pessoas todos os dias e fatos como este provocam medo nos usuários.

O Terminal Rodoviário de Floriano também é um antro de descaminho. Não bastasse o estado físico deplorável do local, menores drogados fazem lá a sua morada, pessoas ganham a vida se prostituindo, bêbados ficam jogados nos corredores e o medo toma conta das pessoas que aguardam o embarque e desembarque.

Nessa esteira, dois princípios básicos estão em jogo: O de uma minoria de empresários que não querem abrir mão do seu quinhão de lucro com as bebidas e, do lado oposto, o interesse público local, este que visa garantir a paz e a preservação da ordem pública. Resta apenas aguardar a quem os nossos representantes estão a serviço."

Aristócrates Carvalho é estudante de Direito da UESPI-Floriano