"PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
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Sem embargo, a excessividade indenizatória é, em si mesma,
poderoso fator de inibição da liberdade de imprensa, em violação ao princípio
constitucional da proporcionalidade. A relação de proporcionalidade entre o
dano moral ou material sofrido por alguém e a indenização que lhe caiba receber
(quanto maior o dano maior a indenização) opera é no âmbito interno da
potencialidade da ofensa e da concreta situação do ofendido. Nada tendo a ver
com essa equação a circunstância em si da veiculação do agravo por órgão de
imprensa, porque, senão, a liberdade de informação jornalística deixaria de ser
um elemento de expansão e de robustez da liberdade de pensamento e de expressão
lato sensu para se tornar um fator de contração e de esqualidez dessa
liberdade. Em se tratando de agente público, ainda que injustamente ofendido em
sua honra e imagem, subjaz à indenização uma imperiosa cláusula de modicidade.
Isto porque todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E
quando o agente estatal não prima por todas as aparências de legalidade e
legitimidade no seu atuar oficial, atrai contra si mais fortes suspeitas de um
comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos.”
O texto acima é um trecho
da sentença da justa Juíza ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Titular da 19ª Vara Cível
da Capital (RJ), Processo N°: 0163184-47.2011.8.19.0001, que derrubou o
argumento de DANIEL DANTAS contra PAULO HENRIQUE AMORIM em que aquele pedia indenização
por danos morais e materiais. Se quiser ler toda a sentença clique AQUI.
Aqui em Floriano, o
pior prefeito da história da cidade, entrou também na Justiça contra este
blogueiro “mequetrefe”* por ter ousado fazer-lhe críticas acerbas e denunciar,
a partir da imprensa, os malfeitos desse que é o prefeito mais incompetente que
Floriano já teve.
Estamos, eu e os
advogados, aguardando que saia a sentença do pedido insustentável juridicamente
desse prefeito medíocre - pois é assim que ele é visto por 70% da população,
segundo as duas últimas pesquisas recentemente divulgadas.
O Secretário estadual
de governo, AVELINO NEIVA, o chamou na Rádio Princesa FM de “desequilibrado,
doente e incompetente”. O jornalista EFRÉM RIBEIRO disse que a Polícia Federal
o está investigando sobre supostas suspeitas de ter comprado notas fiscais
frias. O jornalista ARIMATÉIA AZEVEDO disse que o Ministério Público Federal o
está investigando sobre suposta denúncia de falsificação de documentos.
Esse prefeito
incompetente os processou? Não. Não teve coragem de processar nenhum dos acima
citados. Veio para cima de mim para tentar me calar. Mas não colou.
* Foi assim que um
frustrado leitor me chamou outro dia em comentário que não publiquei, mas que
está guardado junto ao seu IP.
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