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.Em vista da pertinência reproduzo reportagem do portal Florpi sobre o imbróglio do terreno da nova Rodoviária de Floriano - Leia a reportagem no original clicando AQUI. Recentemente (no programa Bom dia Floriano, Rádio Princesa FM do radialista RIBAMAR DOS SANTOS) o Secretário de Estado de Infraestrutura AVELINO NEIVA disse que o Estado do Piauí está impedido por lei de realizar mais investimentos para a conclusão da obra porque o prefeito de Floriano até hoje não resolveu a situação da titularidade do terreno. Disse também que o Estado havia depositado cerca de R$ 90.000,00 na conta da prefeitura para a conclusão da obra, acrescentando que iria verificar se esse dinheiro ainda estava na conta da prefeitura. Para entender acesse ESTE endereço e fique por dentro do caso.
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Nesta reportagem o advogado da família dona do terreno, AGAMENON PEDROSA, explica o caso esclarecendo que a questão vem se arrastando há mais de dez anos. E acrescento que o fato de a justiça não ter dado cabo do processo ainda não exime o atual prefeito de sua parcela, importante, de culpa. Leia a reportagem e saiba porque nós não iremos utilizá-la tão cedo. Além de supostos problemas na estrutura, como aponta o advogado GILBERTO JÚNIOR (leia em www.gilbertojunior15.blogspot.com).
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"PREFEITURA DE FLORIANO ESTÁ DEVENDO O TERRENO DA RODIVIÁRIA.
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Numa entrevista exclusiva para o Portal Florpi, o advogado Agamenon Pedrosa revelou detalhes do processo que envolve a prefeitura e os proprietários da área onde foi construída a nova rodoviária. Segundo o advogado a Prefeitura de Floriano se apossou do terreno há mais de dez anos e nunca pagou os valores devidos aos donos do imóvel. Os herdeiros do patrimônio entraram na Justiça solicitando uma indenização pelos danos sofridos. A constatação é que a Prefeitura reluta em continuar devendo e recorreu da sentença no Tribunal de Justiça do Estado. Veja mais:
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FLORPI - O senhor representa a família Kalume no processo de desapropriação?
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AGAMENON PEDROSA - Sim, em um Processo Judicial que pede indenização em face do município.
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FLORPI - Quando iniciou o processo de desapropriação do terreno da nova rodoviária em Floriano?
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AGAMENON PEDROSA - Em verdade não houve um Processo de Desapropriação; O Município de Floriano (PI), pelo seu então gestor, José Leão, que lançou mão de um ato muito comum e ilegal na administração pública: Esbulho Administrativo - também chamado desapropriação indireta. Para que haja desapropriação, propriamente dita, faz-se necessária, além da decretação de utilidade pública do bem do particular e o respectivo procedimento administrativo ou judicial, a "prévia e justa indenização em dinheiro", como determina a Constituição Federal, o que não aconteceu, no caso.
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FLORPI - Qual o tamanho da área desapropriada?
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AGAMENON PEDROSA - A área esbulhada mede 200m frente e fundos x 200m nas laterais.
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FLORPI - Existe um Decreto de Desapropriação?
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AGAMENON PEDROSA - Se existe, o município não se dignou em fornecer aos interessados.
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FLORPI - A Prefeitura de Floriano fez a desapropriação e ainda não pagou os valores? Por quê?
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AGAMENON PEDROSA - Como já dissemos, não houve desapropriação, propriamente dita, mas Esbulho Administrativo, vez que não houve prévia indenização em dinheiro, razão pela se pediu em juízo a justa indenização. A razão pela qual o município não pagou a indenização não sabemos, talvez saibam os gestores.
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FLORPI - Qual o valor da desapropriação e se a família vai querer atualizar o preço do terreno?
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AGAMENON PEDROSA - Sobre preço, a ética não me permite falar. Posso apenas dizer que a indenização deve ser a mais ampla possível e corresponder ao valor de mercado, por ocasião da sua fixação na sentença, o qual será, em razão da lei, corrigido e acrescido de juros; a correção desde a citação e os juros desde o evento danoso.
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FLORPI - Em que situação se encontra o processo?
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AGAMENON PEDROSA - Em Grau de Recurso no TJ/PI, desde 07 de junho de 2010.
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FLORPI - O processo, na situação que se encontra, inviabiliza investimentos para a conclusão da obra?
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AGAMENON PEDROSA - O Processo de Indenização em nada impede a realização de obras no imóvel esbulhado; tanto é assim que a obra já está quase pronta; se, até esta data, a obra não se concluiu não foi por causa da existência de um processo que busca indenização pelo Esbulho Administrativo; a causa, decerto, é a ausência de vontade política, que havia para iniciar, mas já inexiste para terminar."
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Numa entrevista exclusiva para o Portal Florpi, o advogado Agamenon Pedrosa revelou detalhes do processo que envolve a prefeitura e os proprietários da área onde foi construída a nova rodoviária. Segundo o advogado a Prefeitura de Floriano se apossou do terreno há mais de dez anos e nunca pagou os valores devidos aos donos do imóvel. Os herdeiros do patrimônio entraram na Justiça solicitando uma indenização pelos danos sofridos. A constatação é que a Prefeitura reluta em continuar devendo e recorreu da sentença no Tribunal de Justiça do Estado. Veja mais:
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FLORPI - O senhor representa a família Kalume no processo de desapropriação?
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AGAMENON PEDROSA - Sim, em um Processo Judicial que pede indenização em face do município.
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FLORPI - Quando iniciou o processo de desapropriação do terreno da nova rodoviária em Floriano?
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AGAMENON PEDROSA - Em verdade não houve um Processo de Desapropriação; O Município de Floriano (PI), pelo seu então gestor, José Leão, que lançou mão de um ato muito comum e ilegal na administração pública: Esbulho Administrativo - também chamado desapropriação indireta. Para que haja desapropriação, propriamente dita, faz-se necessária, além da decretação de utilidade pública do bem do particular e o respectivo procedimento administrativo ou judicial, a "prévia e justa indenização em dinheiro", como determina a Constituição Federal, o que não aconteceu, no caso.
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FLORPI - Qual o tamanho da área desapropriada?
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AGAMENON PEDROSA - A área esbulhada mede 200m frente e fundos x 200m nas laterais.
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FLORPI - Existe um Decreto de Desapropriação?
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AGAMENON PEDROSA - Se existe, o município não se dignou em fornecer aos interessados.
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FLORPI - A Prefeitura de Floriano fez a desapropriação e ainda não pagou os valores? Por quê?
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AGAMENON PEDROSA - Como já dissemos, não houve desapropriação, propriamente dita, mas Esbulho Administrativo, vez que não houve prévia indenização em dinheiro, razão pela se pediu em juízo a justa indenização. A razão pela qual o município não pagou a indenização não sabemos, talvez saibam os gestores.
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FLORPI - Qual o valor da desapropriação e se a família vai querer atualizar o preço do terreno?
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AGAMENON PEDROSA - Sobre preço, a ética não me permite falar. Posso apenas dizer que a indenização deve ser a mais ampla possível e corresponder ao valor de mercado, por ocasião da sua fixação na sentença, o qual será, em razão da lei, corrigido e acrescido de juros; a correção desde a citação e os juros desde o evento danoso.
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FLORPI - Em que situação se encontra o processo?
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AGAMENON PEDROSA - Em Grau de Recurso no TJ/PI, desde 07 de junho de 2010.
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FLORPI - O processo, na situação que se encontra, inviabiliza investimentos para a conclusão da obra?
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AGAMENON PEDROSA - O Processo de Indenização em nada impede a realização de obras no imóvel esbulhado; tanto é assim que a obra já está quase pronta; se, até esta data, a obra não se concluiu não foi por causa da existência de um processo que busca indenização pelo Esbulho Administrativo; a causa, decerto, é a ausência de vontade política, que havia para iniciar, mas já inexiste para terminar."
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Fonte da reportagem: www.florpi.com.br
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