A JUSTIÇA DA JUSTIÇA.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, novo corregedor-geral de Justiça, pede providências.

Reportagem do Portal Cidade Verde.com. Para lê-la na origem clique AQUI. 

"CNJ QUER CORREIÇÃO EM FLORIANO E RAPIDEZ DO TJ-PI AO JULGAR JUÍZES.

14/10/12.

Processo que envolve magistrado tramita desde 2003. Veja o relatório da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ - divulgou o resultado da inspeção feita em agosto no Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI. O relatório publicado em 37 páginas culmina com pedidos de revisões em contratos, explicações a respeito da demora do julgamento de processos contra magistrados e ainda uma correição extraordinária a ser realizada na comarca de Floriano.

Disponível no site do CNJ, a portaria data de 4 de outubro e é assinada pelo novo corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão. Ele pede que a presidência do TJ-PI envie nos prazos apresentados informações sobre as medidas tomadas para resolver os problemas detectados ou explicar determinadas situações.

Veja o relatório completo da inspeção no TJ-PI

Entre as questões administrativas, o corregedor pede explicações sobre a ausência de contrato para serviço de telefonia, determinando realização imediata de licitação. Também pede esclarecimentos sobre outros contratos específicos e reclama da ausência de orçamento detalhado, bem como da publicação de suas demonstrações contábeis.

FLORIANO

Foram feitas inspeções nas 4 e 5ª Varas Cíveis, 1ª Vara da Fazenda Pública, Varas dos Tribunais do Júri e 3ª Vara da Família. A ação foi determinada pela então corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, motivada por denúncia de morosidade nos processos, em especial um que tramita há 17 anos.

A portaria com o resultado da inspeção não detalha problemas, mas determina medidas. Em 60 dias, o TJ-PI deve apresentar cronograma para melhoria das instalações do Fórum e efetivação do processo eletrônico na comarca. Já a corregedoria estadual deve apresentar a situação atual de cada servidor de Floriano e realizar a correição extraordinária na comarca.

MAGISTRADOS INVESTIGADOS

A inspeção analisou os 18 procedimentos disciplinares que tramitam no TJ-PI e têm como parte algum magistrado. Em boa parte dos casos, houve pedido da própria Corregedoria Nacional de Justiça para acompanhar o andamento dos processos a partir de agora. O órgão também pede providências para informatização das ações e melhoria na estrutura da corregedoria estadual.

Trecho do relatório:

Chamou a atenção da Corregedoria Nacional a demora para se julgar cinco procedimentos, motivo de pedido para investigar tanto tempo de tramitação. Em um dos casos, a representação por supostas irregularidades funcionais foi feita em 2003 e a decisão aguarda acordão desde 2010. Já a suposta venda de sentenças em ações do seguro DPVAT foi protocolada em 2009 e o corregedor também considera demora na tramitação.

Existem investigações de suposta intervenção em processo de advogado filho de magistrado presidente do feito, ausência não autorizada da comarca, indícios de favorecimento, liminar proferida em plantão revogando decisões de outros desembargadores, suspeitas de irregularidades em registros imobiliários, e até uma representação da OAB-PI para apurar a ausência de um juiz da comarca em 2011, no dia em que houve rebelião no presídio da cidade."

Reportagem: FÁBIO LIMA 

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