NÃO VI, NÃO OUVI, NÃO FALO.

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A ouvidoria em questão foi criada com a finalidade de justificar, perante a lei do Nepotismo, o emprego de parentes. Haja vista que nunca funcionou, ou até o momento não se sabe de nenhum relatório das atividades executadas a partir de reclamações dos cidadãos. Isto é o que não falta em relação ao péssimo trabalho do atual gestor municipal. Mas a população, durante o tempo de existência formal da Ouvidoria, procurou reclamar através de outros meios. No ano passado ele foi eleito, pelos cidadãos florianenses, como o 4º pior prefeito do Piauí (conforme notícia do www.noticiasdefloriano.com.br baseado em pesquisa feita pelo Instituto Data AZ) e neste ano foi estrondosamente vaiado durante o carnaval. Não havia ouvidoria, mas os cidadaõs não se calaram. Vamos divulgar o telefone para as pessoas exercerem a cidadania: reclamarem pelos seus direitos. O telefone não é do diretório do PTB, mas bem que propositadamente parece: 0800-086-1414. Segue abaixo matéria do Notícias de Floriano.

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TELEFONE GRATUITO DE OUVIDORIA DE FLO SUGERE OBJETIVO ELEITORAL

Publicado em 28.04.2010

Órgão foi criado no início de 2009 e ocupado sempre por irmãos do Prefeito

Da Redação

Depois de 1 ano e 06 meses de instalada, a Ouvidoria Municipal de Floriano passou agora a ter um telefone 0800, ou seja, gratuito, para que sejam apresentadas as reclamações e as reivindicações da população.

Desde a sua criação, dois ouvidores passaram pelo órgão que tem status de Secretaria Municipal. Os dois são irmãos do Prefeito (...).

O número da Ouvidoria, sugere, sarcasticamente, o interesse político eleitoral na medida administrativa - 0800-086-1414 (repetição final do número do partido do atual gestor). O irmão, ex-Ouvidor, apresenta-se como pré-candidato pelo citado partido.

As Ouvidorias Municiais

Segundo o Portal da Transparência, as Ouvidorias Municipais, devem atuar no pós-atendimento, na mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição. Procura personalizar o atendimento ao usuário e individualizar o tratamento da mensagem. O registro dos contatos busca gerar dados estatísticos que promovam alterações nos processos internos de trabalho e no comportamento dos
profissionais responsáveis.

Verificando estudo técnico de tese de mestrado da Mestre em Urbanismo Camila Gonçalves de Mario, a mesma observa que as Ouvidorias Municipais no Brasil, principalmente aquelas que mantém vínculo de subordinação com os gestores, terminam não alcançando seus objetivos.

Diz ela: "De maneira geral, as Ouvidorias são órgãos pertencentes à estrutura do poder executivo, hierarquicamente abaixo ao Prefeito e nem sempre contam com autonomia funcional e financeira. Na prática essas Ouvidorias distanciam-se muito da doutrina do Instituto do Ombudsman. O ideal para o desenvolvimento do trabalho seria que as Ouvidorias contassem com autonomia. Designo por autonomia, primeiramente, a existência de Lei que disponha sobre o órgão. Depois que a Lei garanta estrutura funcional e financeira própria, a exemplo de uma Secretaria de Governo; que estejam estabelecidos o mandato do Ouvidor e as razões para exoneração do cargo e que o período do mandato seja desvinculado do mandato do Prefeito".

E finaliza: "É necessário frisar que é fundamental (...) que as Ouvidorias tenham a sua disposição uma equipe capacitada a realizar análise da demanda que chega dos cidadãos, que tenha conhecimento de direito administrativo e gestão pública; que seja capacitada a realizar um atendimento adequado do cidadão; que tenha plenas condições de funcionamento, com autonomia funcional e financeira; que o Ouvidor tenha mandato claramente definido e estabelecido em Lei que dispõe sobre o órgão, para que possa cumprir seu papel: garantir o direito à informação e defender o interesse público, com vistas à melhora da gestão pública".

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