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sábado, 24 de novembro de 2012

AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PREFEITO INCOMPETENTE E O CONTRASSENSO LÓGICO.




O atual prefeito de Floriano, o pior e o mais incompetente que a cidade já teve, foi alvo de várias denúncias de irregularidades no mês de julho deste ano. O Portal de notícias de Teresina, GP1, nesse mês, denunciou três casos de irregularidades. Uma na esfera da justiça federal e duas no âmbito do TCE. Dessas e outras tantas denúncias de irregularidades feitas pelos órgãos fiscalizadores (Polícia Federal, MPF, MPE, TCU, TCE) em sua gestão, até o mundo mineral tem conhecimento.

Mas o que aponto como caminho para uma análise é a notícia veiculada por um portal de notícia de Floriano que tem a credibilidade de um forasteiro. O TCE teria aprovado as contas do prefeito sem restrições e, segundo foi noticiado, o relator da matéria no TCE teria elogiado a organização das contas.

Mas o que dizem os fatos noticiados pelo portal GP1? Nas duas matérias sobre a suspeição das contas ou falta integral de informações o TCE teria posto em evidência não um elogio sobre a tal organização nas contas - posto que o julgamento não teria ocorrido por causa da falta de informações por parte da prefeitura ou por falta de documentação completa e cabal sobre os fatos analisados - e sim uma reclamação pela incompletude delas. Isto pode ser caracterizado como organização?

Nas duas audiências em que o TCE analisou as contas referentes ao ano de 2010 do pior prefeito que Floriano já teve e nelas apontou irregularidades ou insuficiências de informações e comprovações das ações descritas, não consta da imprensa que o prefeito incompetente tenha ido assistir às sessões no tribunal.

No entanto, no julgamento final das contas referidas – faltam as contas de 2011 e 2012 – o prefeito incompetente estava lá assistindo ao julgamento e recebendo “elogios”, segundo foi divulgado pela secretaria de comunicação da prefeitura ao portal de Floriano que noticiou a incompreensível notícia.

Que lógica instrumentaliza esses dois relatos? Se os pusermos como premissas de um silogismo a conclusão que decorrerá delas não será um elogio organizacional, mas uma conclusão completamente oposta a isso. Inferiremos que se havia problemas nas contas apontados nas sessões anteriores que levaram o TCE a colocá-las sob suspeição, então nada se poderia concluir daí que não seja algo que esteja sob suspeição.

Caso contrário uma conclusão verdadeira não decorrerá das duas premissas postas pelo GP1 e, assim, nos vemos diante de uma impossibilidade lógica.

Por que o prefeito não estava presente nas sessões em que suas contas foram questionadas como irregulares ou incompletas? Por que foi só à sessão que recebeu elogios? Isto é um contrassenso lógico também. Pois se suas contas “são um exemplo” de organização teriam sido aprovadas nos primeiros julgamentos e ele deveria estar lá para receber tais “elogios”, sabendo que estaria tudo dentro da lei e da ordem. 

Eu não entendo tecnicamente dos procedimentos de julgamento de contas pelo TCE, mas uso a logica minimamente para encadear os fatos e retirar desse encadeamento possibilidades lógicas. E certamente o que publicou o portal GP1 e a secretaria de comunicação da prefeitura sobre o julgamento das contas desse prefeito incompetente não fazem sentido algum no campo das evidências.

Ou um ou outro conjunto de informações está equivocado. Ou quem sabe os dois.  Pois as duas informações contrárias entre si não podem estar certas ao mesmo tempo e na mesma circunstância e gerar uma conclusão que possamos atribuir a ela um valor de verdade verdadeiro. Nem muito menos gerar duas conclusões contrárias e verdadeiras. É o que nos ensina a lógica formal. Caso contrário, teremos aí uma impossibilidade lógica.

Mas o que sei mesmo é que o Ministério Público Federal o denunciou em ação civil por improbidade administrativa e dano ao erário no mesmo mês de julho deste ano e solicitou à Justiça a indisponibilidade dos bens dele. “A ação foi ajuizada em 21 de maio de 2012 e é referente ao Procedimento Administrativo nº 1.27.000.00347/2012-03.” 

Tomara que não ocorram mais impossibilidades lógicas nas próximas sessões tanto do TCE quanto da Justiça Federal.



P.S.: Clique AQUI, AQUI e AQUI e leia as reportagens do Portal GP1.



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