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No dia 01/10/2010 o Secretário de Transportes do Governo do Estado, AVELINO NEIVA, denunciou no programa "Bom Dia Floriano" da Rádio Princesa FM, apresentado pelo radialista RIBAMAR DOS SANTOS, que houve irregularidades no processo de licitação para as obras do PAC (Governo Federal) a serem realizadas em Floriano. Nesse caso foram as obras de saneamento básico. Segundo denúncia do Secretário, houve fraude de documento no processo de licitação realizado pela prefeitura.
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Na ocasião, AVELINO NEIVA disse que o prefeito de Floriano é "desequilibrado, doente e incompetente", mas nada disso resultou em processo por "danos morais" por parte do prefeito contra o Secretário. Mas bastou eu repetir aqui no Blogue um apelido que a população o rotulou para ele achar que esse seria um bom e sério motivo para me processar. Tentando assim me calar.
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Agora veio à tona denúncia grave de suspeita de "superfaturamento" das obras do PAC que, agora, estão paralisadas. Denúncias feitas pelo órgão federal responsável pela fiscalização do dinheiro público, o Tribunal de Contas da União. Ninguém estava sabendo por que as obras tinham sido suspensas. Primeiro veio a demissão dos trabalhadores em massa. Depois as coisas foram ficando devagar, quase parando. Agora, estão paradas. Só que até o sabiá sabia.
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As denúncias falam de sobrepreço / superfaturamento do valor de vários itens da obra. Coisa pavorosa. Inacreditável. Coisa do arco da velha. O TCU, como ainda irá fazer uma investigação na cidade, recomenda que a prefeitura proceda o "ressarcimento do débito identificado com as medidas pertinentes". Isso é grave, muito grave. Outros órgãos, como a Polícia Federal, devem se envolver nessas investigações já que se trata de dinheiro com origem no Governo Federal.
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Quero que o prefeito de Floriano não fique preso a mim. Tem toda a liberdade para processar o Secretário. Nós já estamos em agosto de 2011 e até agora nada de processá-lo. Por quê? Por que o prefeito está paralisado? Cadê toda aquela soberba que ele demonstrou lá no Forum de Floriano? Cadê a pressa e a convicção? Bom, o prefeito tem mais uma oportunidade para processar alguém que tenha atentado contra a sua "honra". É só ler a reportagem abaixo e destilar a sua arrogância contra o autor da denúncia, o TCU, e a reportagem do GP1. Vou aguardar que seja demonstrada a mesma vontade de reparo à "honra" dele como foi feito comigo. Será que até o sabiá sabe o que ele irá fazer em relação às denúncias do Secretário AVELINO NEIVA e do TCU?
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Abaixo reportagem publicada no portal Notícias de Floriano e pode, também, ser lida na fonte original clicando AQUI.
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Publicado em 08.08.2011
Uma nova vistoria in loco será realizada no dia 18 de agosto
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O Tribunal de Contas da União – TCU constatou através de auditoria na Codevasf e na Prefeitura de Floriano Sobrepreço/superfaturamento nas obras do sistema de esgotamento sanitário que estão a cargo da Construtora Jurema. Segundo o Tribunal de Contas, Sobrepreço ocorre quando uma cotação de um bem ou serviço é superior ao valor praticado pelo mercado. Já o Superfaturamento se verifica após a regular liquidação da despesa, ou seja, depois da aquisição, faturamento e pagamento de um bem ou serviço.
A fiscalização ocorreu no período de 28 de março a 13 de maio de 2011 com o objetivo de inspecionar os projetos, obras e serviços e foi provocada pelos riscos identificados na contratação da obra em face da representação feita pelo Ministério Público Federal acerca de irregularidades no edital e no julgamento da Concorrência nº 001/2009 promovida pela Prefeitura Municipal de Floriano que resultou na celebração do contrato nº 237/2009, com a Construtora Jurema no valor original de R$ 75.628.415,00. O contrato já foi aditado duas vezes e como resultado já alcança o valor de R$77.111.766,80. Até a décima medição já havia sido pago o montante de R$13.454.646,96.
O relatório de fiscalização do Tribunal identificou os seguintes achados de auditoria: a) Projeto básico deficiente ou desatualizado; b) Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado; c) Superfaturamento decorrente de quantitativo inadequado; d) Quantitativos inadequados na planilha orçamentária; e) Ausência de parcelamento do objeto, embora técnica e economicamente recomendável. Além de apontar Sobrepreço/superfaturamento da ordem de 14 milhões equivalentes a 18,2% do contrato firmado, a equipe de auditoria classificou as irregularidades descritas nos itens “a”,”b” e “c” como IG-P (Indícios Graves com Recomendação de Paralisação ) como estabelece o inciso IV do parágrafo primeiro do art.94 da Lei nº 12.309/2010. Como conseqüência das falhas verificou-se indícios de sobrepreço global dos serviços de escavação de valas em rocha no valor de R$ 13.555.545,91 equivalente a 17,58 do valor do contrato e 276,37% a mais que a amostra analisada.
O TCU considera imprescindível que seja corrigida a elaboração do projeto para impedir que o sobrepreço se estenda ao restante do contrato. Foi detectado superfaturamento por classificação inadequada de materiais no valor de R$ 3.907.707,64 e de R$ 494.565,75 decorrente de quantitativo inadequado, no total de R$ 4.402.273,39.
Os ministros do TCU, conforme voto do relator Ministro Jose Jorge, determinaram a Prefeitura de Floriano, cautelarmente, que no âmbito do contrato com a Construtora Jurema (237/2009) passe efetuar todos os pagamentos de serviços a título de escavação de valas em rocha com base nos preço contratual estabelecido para serviço de “escavação de valas em rocha branda a frio”, abstendo-se de utilizar os valores relativos à “escavação de valas em rocha dura a frio”, realização de nova auditoria “in loco”, alteração de relatório de fiscalização de IG-P (Indícios Graves com Recomendação de Paralisação) para IG-C (Indícios Graves com recomendação de Continuidade ), além de outras medidas como a repactuação do Contrato com a Construtora Jurema e adotadas as providências para o ressarcimento do débito identificado com as medidas pertinentes. A Prefeitura e a Construtora Jurema foram oficiados para manifestação. O acórdão do Tribunal é datado de 20 de julho de 2011.
O outro lado
A reportagem do GP1 conversou com Humberto Castro da Construtora Jurema que disse: “Não foi constatado irregularidades, foi feita uma auditoria prévia, após denúncia do Avelino Neiva [Secretário de transportes] e o ministro determinou que a obra continuasse e que fosse criada uma comissão para realizar uma nova vistoria in loco no dia 18 de agosto”."
Fontes da reportagem: Portal Notícia de Floriano e GP1.
7 comentários:
É, agora a bomba explodiu. Algumas coisas estão ficando mais claras a partir de agora. Tomara que fique bem mais clara, totalmente esclarecidas.
abcs
Olá Chico Mário.
Todas as pessoas de bom caráter esperam que todas as denúncias sejam realmente apuradas e tenham as conclusões esclarecidas publicamente.
Um abraço.
Jair Feitosa.
Ou coisa que ja saturou,conta uam novidade.
Olá "Anônimo".
Lá vem você tentar liberar a minha vontade dizer as coisas como gosto de dizer.
Vir a público dizer que denúncias de irregularidades já estão "saturadas" é dizer, de outra maneira, que esse prefeito só tem proporcionado isso aos cidadãos florianenses. Você é um idiota que não pensa no que diz. É tipico de defensores dele. Querem que a banalização dos malfeitos seja entendida como algo do campo das coisas que não devem ser investigadas exatamente porque foram muitos os malfeitos. Essa é a sua mentalidade. Mentalidade de corrupto.
Jair feitosa.
Estive recentemente em Floriano e fiquei abismado com o dimensionamento das tubulações para coleta de esgoto.
O prefeito seus técnicos e a Construtora sabem que este projeto é totalmente inviável para a quantidade de pontos de coleta a ser atendido. [...] sabe que as obras não terminam até o fim de seu mandato e depois vai dizer que deixou quase pronto e não continuaram a obra.
Quem conhece Floriano sabe que as valas, para colocar a tubulação de esgoto, foram cavadas em rochas brandas ou friavéis. Utilizar a tabela de preço das rochas encontradas no Ceará é um enorme superfaturamento, pois lá temos rochas de alta dureza.
Temos que recuperar parte do dinheiro desviado, que provalvemente está com o [...] e com o [...] Tem que investigar também o direcionamento desta "licitação" que contou com a participação do Sr. [...]
Olá "Anônimo".
Talvez você não saiba, mas estou proibido pela Justiça de citar o nome desse sujeito aqui no Blogue. Por isso fiz uma "intervenção" no seu comentário.
No mais quero dizer que você me pareceu entender especificamente do assunto, então é alguém que se deve levar em consideração ao falar do que falou.
Um abraço é obrigado pelos dois comentários.
Jai Feitosa.
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