DESINFORMAÇÃO?

Ministro do STF, Celso de Mello. Foto baixada da Internet.

O Ministro do STF Celso de Mello decidiu em ação a favor da Editora Abril em que Joaquim Roriz pediu reparação por críticas feitas pela revista que:

"Assim, a publicação de observações em caráter mordaz ou irônico, ou de opiniões em tom de crítica “severa, dura ou, até, impiedosa”, sobretudo contra figuras públicas, independentemente de ocuparem cargos públicos, não é passível de reparação civil. Na época em que a matéria foi veiculada, Roriz não tinha nenhum cargo na administração pública.

“Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre”, afirmou o ministro na decisão.

"É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social".

Em ação movida contra mim pelo ex-prefeito de Floriano, o mais incompetente e pior que está cidade já teve, por danos morais que segundo ele, eu, ao usar um apelido que a população de Floriano o pespegou devido aos monstruosos buracos na vias públicas, teria ofendido a sua imagem e outras baboseiras mais.

O mais impressionante é que um ex-juiz que atuava em Floriano embarcou na dele e lhe deu sentença favorável. É, que falta faz a formação e a informação.